O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (4), manter os mandatos do prefeito de Campo Alegre do Fidalgo, Jean Carlos Braga Ribeiro, e do vice, Vital Cirilo de França.
O julgamento havia sido suspenso no dia 13 de outubro, após pedido de vista do juiz Fábio Viana, e foi retomado nesta terça-feira com a conclusão dos votos dos demais magistrados. Todos acompanharam o relator, juiz Daniel Alves, formando decisão unânime pela absolvição dos gestores.
A Corte acolheu o recurso apresentado pela defesa e reformou a sentença de primeiro grau que havia determinado a cassação dos mandatos. A decisão foi contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral, que defendia a manutenção da cassação.
Em seu voto, o relator destacou que as provas apresentadas no processo não comprovaram a prática de captação ilícita de sufrágio nem de abuso de poder econômico durante a campanha. Segundo ele, os vídeos e depoimentos constantes dos autos não demonstram a oferta de vantagens a eleitores nem a participação direta dos gestores nas ações investigadas.
Com a decisão unânime, o TRE-PI determinou o restabelecimento imediato dos mandatos de Jean Carlos e Vital Cirilo, afastando todas as sanções impostas pela sentença anterior.
Fonte: LBNEWS
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