A Prefeitura de Santa Cruz, em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Cartório de Registro de Imóveis, lançou oficialmente na última terça-feira (03) o Programa Moradia Legal Pernambuco no município. A cerimônia de abertura ocorreu no bairro Antônio Tavares, marcando o início de uma iniciativa que visa garantir segurança jurídica e cidadania às famílias que residem em áreas urbanas informais.
O programa, parte do projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB), tem como objetivo principal legalizar a posse de imóveis para famílias que ocupam áreas públicas ou privadas sem a devida documentação. O processo inclui etapas como mapeamento, coleta de documentação e registro dos imóveis em cartório, assegurando o direito constitucional à moradia digna.
Desde sua criação em 2018, o Moradia Legal Pernambuco já beneficiou mais de 20 mil famílias em todo o estado, promovendo não apenas a regularização fundiária, mas também melhorias na infraestrutura, acesso a serviços públicos e desenvolvimento socioeconômico das comunidades envolvidas .
A iniciativa é coordenada pelo Núcleo de Regularização e Demandas Judiciais Fundiárias (NUREF) do TJPE, que atua em três frentes: regularização fundiária urbana, desjudicialização de processos possessórios e regularização de imóveis rurais .
Com a adesão de Santa Cruz ao programa, espera-se que muitas famílias locais possam finalmente obter a titularidade de seus imóveis, promovendo estabilidade e oportunidades de crescimento para a região.
Para mais informações sobre o Programa Moradia Legal Pernambuco, acesse o site oficial da Prefeitura de Santa Cruz: santacruz.pe.gov.br.
Foto: Reprodução
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